O mercado de empreendedorismo no Brasil
No Brasil já são mais de 10 milhões de MEI cadastrados no Portal do Empreendedor do Governo Federal (2020) e o número vem crescendo cada vez mais.
Só em 2019, 33% dos empreendedores que viraram MEI microempreendedor individual foram motivados pela necessidade de ter uma fonte de renda. Outros 32% seguiram seu desejo de se tornarem independentes financeiramente, apontam dados do Sebrae.
Esse é um indício de que a prática do MEI vem abrindo portas para empreendedores que buscam uma formalização e benefícios proporcionados pelo governo. Os próximos levantamentos, com certeza, vão mostrar um crescimento ainda maior. Por isso os olhos estão voltados para este segmento de empresas.
Afinal, o que é MEI?
Ser um MEI microempreendedor individual significa ter CNPJ e aproveitar de todos os benefícios que essa categoria de empreendedorismo tem para você:
- Emitir notas fiscais;
- Contratar um funcionário registrado pelo salário mínimo;
- Contribuir para a aposentadoria;
- Pagar apenas um imposto mensal.
O que é preciso para abrir um MEI?
Para virar um MEI microempreendedor individual oficialmente é preciso ter uma conta gov.br que pode ser feita no próprio site do Portal do Empreendedor. Quem pode ser MEI e participar da categoria, deve ter uma das seguinte opções para fazer o cadastro:
– CPF;
– Internet banking;
– Conta no Banco do Brasil;
– Validação fácil no aplicativo Meu gov.br.
Antes de começar o processo e criar um CNPJ como MEI microempreendedor individual, é preciso levar em conta dois fatores principais; o primeiro é ver se seu empreendimento se encaixa dentro das limitações propostas pelo programa do Microempreendedor Individual:
- Faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano;
- CPF vinculado ao MEI não pode ter participação em outra empresa, como titular e nem como sócio.
O segundo fator para ver quem pode abrir MEI, tem relação com a atividade que você vai exercer dentro das áreas de venda de produtos e/ou serviços. O Portal do Empreendedor apresenta todas as atividades para aqueles que querem confirmar se seu negócio é permitido para o formato.
Qual o custo para abrir uma empresa MEI?
O empreendedor até precisa preencher alguns requisitos para ser MEI, mas a taxa de abertura é de graça assim como o registro da empresa, segundo Lei Complementar 123/206.
Além de não pagar o cadastro, uma outra vantagem de ser MEI é que ele fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) por fazer parte do Simples Nacional. Mas todo MEI microempreendedor individual tem que ficar de olho na sua contabilidade e cumprir com outras obrigações do governo como vamos ver a seguir.
Quais são as obrigações do MEI?
O MEI é uma opção para muitos empreendedores que estão iniciando no mercado e sonham em desenvolver um negócio. Por isso é preciso tomar alguns cuidados mensais e obrigações que são necessárias para manter a atividade ativa e não correr o risco de ter o MEI cancelado. Sendo elas:
– DAS (carnê mensal);
– Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI), que consolida as informações de faturamento do microempreendedor individual no ano anterior.
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a contribuição mensal paga de aproximadamente R$ 50 e pode variar de acordo com o piso salarial. Afinal, nele está incluída a contribuição para o INSS, correspondente a 5% do salário mínimo.
É um documento que tem vencimento todos os meses no dia 20. Ele pode ser impresso no site do Portal do Empreendedor e caso esteja em dia com as obrigações, você poderá usufruir de alguns benefícios como: auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria.
O MEI microempreendedor individual também deve enviar a Declaração Anual que é referente ao faturamento do ano anterior. Para a formalização é necessário acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos indicados preenchendo suas informações até o dia 31 de maio.
O governo simplifica com o Portal do Empreendedor. Nele é possível se tornar um Microempreendedor Individual com um cadastro mais facilitado.
Quais são os benefícios do MEI?
Como vimos acima, ao abrir um MEI o empresário se enquadra automaticamente no Simples Nacional. Isso permite que os impostos sejam cobrados de uma forma única pelo DAS o que facilita a vida do empreendedor que não é muito ligado nas obrigações com o governo.
Com o imposto em dia, os direitos do MEI são:
- Auxílio-doença: pode ser solicitado no INSS/Previdência a partir do primeiro dia em que MEI estiver incapacitado de exercer sua atividade por conta da doença;
- Salário-maternidade: pago diretamente pelo INSS o MEI pode fazer a solicitação pelo número de telefone 135 ou pela página da Previdência Social;
- Aposentadoria: pagando o INSS você automaticamente está contribuindo com a Previdência Social e garantindo sua aposentadoria.
Como MEI microempreendedor individual você também tem direito a benefícios por um custo menor do que os outros tipos de profissionais.
Por exemplo:
| MEI | EMPRESÁRIOS |
| 5% | Até 11% |
Enquanto o MEI pode usufruir pagando apenas 5% de um salário mínimo mensalmente, os demais empresários chegam a pagar 11% para ter os mesmos direitos.
Nota fiscal para MEI
É bem comum que os MEIs de primeira viagem tenham dúvidas sobre a emissão da Nota Fiscal MEI:
– É obrigatório?
– Quais os tipos ou modelos de nota fiscal que existem para MEI?
– Como eu faço para emitir uma nota fiscal?
O guia MEI do Bling! mostra tudo sobre o formato, inclusive informações sobre a nota fiscal. Continue lendo e aprenda sobre os benefícios para o sistema tributário brasileiro e os processos necessários para começar a emissão dos documentos fiscais. Confira!
O MEI precisa emitir Nota Fiscal?
O MEI microempreendedor individual só precisa emitir Notas Fiscais em operações que envolvam pessoas jurídicas. Por lei, ele não tem a necessidade de emitir Nota Fiscal para o cliente final, apenas quando o consumidor for uma outra empresa ou órgão público.
Salvo situações em que a empresa cliente emita nota fiscal de entrada de produtos para controle do giro de estoque, aí o MEI não precisa emitir nota.
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